A RP Mobi homologou o Consórcio RP Vias Inteligentes como vencedor do pregão para instalar e manter radares em Ribeirão Preto, mas o valor do contrato ainda não foi divulgado, informação que tem gerado críticas de moradores e especialistas. Segundo a empresa, o documento está em fase de elaboração e os detalhes sobre a composição do consórcio e os valores serão divulgados apenas após a formalização entre as partes.
De acordo com o termo de referência disponível no site da Prefeitura, o contrato terá prazo de execução de 30 meses a partir da assinatura. O edital estabelece que o preço não poderá ser reajustado durante o primeiro ano. O projeto prevê a substituição gradual dos equipamentos e a implantação de 70 radares fixos, 40 radares híbridos (que também fiscalizam avanço de sinal e parada sobre faixas), 40 redutores eletrônicos, cinco leitores automáticos de placas (LAPs) para faixas exclusivas e duas lombadas móveis eletrônicas.
A legislação federal citada pela própria RP Mobi (lei 13.303/16) permite que empresas públicas e sociedades de economia mista mantenham em sigilo a estimativa de custos na fase pré-contratual, mas também obriga a disponibilização dessas informações aos órgãos de controle. O advogado especializado em direito público Luiz Eugênio Scarpino avaliou que, do ponto de vista jurídico, a licitação não apresenta ilegalidade aparente, mas ressaltou que a omissão de valores prejudica o controle social e a percepção de transparência durante o processo.
Moradores manifestaram insatisfação com a falta de dados. Para eles, especialmente quando envolve recursos públicos, é essencial conhecer quem concorreu e quanto será gasto. A Prefeitura e a RP Mobi informaram que prestarão mais informações após a assinatura do contrato.
O projeto foi anunciado pela gestão municipal com a justificativa de aumentar a transparência na fiscalização do trânsito e reduzir práticas relacionadas à aplicação de multas surpresa nas vias da cidade.
