A Justiça de Ribeirão Preto determinou o resgate de idosos que viviam em uma casa de repouso clandestina, após denúncia de maus-tratos e falta de condições mínimas de acolhimento. A ação, realizada recentemente, identificou imóveis sem infraestrutura adequada, sem equipes capacitadas e sem indicação na fachada de que funcionava ali uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), situação considerada indício claro de irregularidade pelas autoridades.
Promotores e magistrados que acompanharam o caso apontaram que a omissão quanto à identificação do serviço é uma prática recorrente para manter em funcionamento abrigos não autorizados. Segundo o Poder Judiciário local, a ausência de alvarás e licenças compatíveis com as exigências sanitárias e do Estatuto do Idoso configura risco à dignidade e à saúde das pessoas idosas.
Autoridades lembraram que, em Ribeirão Preto, há atualmente 44 ILPIs privadas licenciadas pela Vigilância Sanitária, lista disponível no site da Prefeitura e apontaram que a falta de unidades públicas de acolhimento favorece a proliferação de estabelecimentos irregulares. Promotores disseram que a exploração da vulnerabilidade do idoso tem se repetido na cidade e cobraram atuação mais efetiva do município para criar e manter serviços públicos de acolhimento adequados.
A casa interditada já havia sido alvo de medidas anteriormente e foi fechada novamente por determinação judicial. As autoridades responsáveis por fiscalização e proteção do idoso acompanham o caso e poderão aplicar sanções administrativas e criminais aos responsáveis, além de encaminhar os residentes para atendimento e acompanhamento social e de saúde.
