Isaac Antunes muda de posição, acata recomendação do Ministério Público e abre nova disputa pela presidência da Casa
O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Isaac Antunes, decidiu acatar a orientação do Ministério Público e vai convocar uma nova eleição para o comando do Legislativo. A mudança de posicionamento ocorre após questionamentos sobre a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo à frente da Casa, considerado irregular pela Promotoria.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Isaac Antunes afirmou que, apesar de entender que sua recondução foi legal, optou por seguir a recomendação do Ministério Público para evitar insegurança jurídica e garantir estabilidade institucional.
A Promotoria havia solicitado a realização de uma nova eleição sob o argumento de que a recondução para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara violaria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que limita a apenas uma reeleição sucessiva para cargos das mesas diretoras.
Inicialmente, o vereador defendia a legalidade do processo e a autonomia do Legislativo municipal para definir suas próprias regras. No entanto, diante da possibilidade de judicialização do caso, decidiu rever a posição.
Com a decisão, a Câmara deve realizar um novo pleito interno nos próximos dias para definir quem ocupará a presidência da Casa. Ainda não há confirmação sobre candidaturas ou se o próprio Isaac Antunes participará novamente da disputa.
O caso reacende o debate sobre os limites de reeleição em câmaras municipais, tema que ainda gera interpretações divergentes no país, especialmente quanto à aplicação das decisões do Supremo às esferas locais.