A Câmara Municipal de Ribeirão Preto iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Isaac Antunes, presidente da casa e do Partido Liberal (PL), que visa enfrentar o problema crescente da poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados.
A proposta proíbe a emissão de ruídos acima dos limites legais, especialmente aqueles produzidos por motocicletas com sistemas de escapamento modificados, prática que tem gerado incômodo e prejuízos à saúde pública na cidade.
O projeto estabelece penalidades rigorosas, incluindo multas que começam em 20 UFESPs (cerca de R$ 700), com valores que dobram na primeira reincidência e quadruplicam em casos subsequentes, além da possibilidade de apreensão e remoção dos veículos infratores.
A fiscalização ficará a cargo de agentes de trânsito e ambientais, garantindo uma atuação integrada para coibir esses abusos. Baseado em normas do CONAMA e da ABNT, e respaldado por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirmam a constitucionalidade de leis municipais contra poluição sonora, o projeto reforça o compromisso da Câmara em proteger o bem-estar da população.
Isaac Antunes destacou que a medida é uma resposta ao descontentamento dos moradores com o barulho excessivo, que afeta a tranquilidade e a segurança da comunidade. A iniciativa representa um avanço importante na preservação da qualidade de vida em Ribeirão Preto.
