A Justiça Federal determinou que a Engie assuma integralmente a manutenção da ponte que liga Rifaina a Sacramento, sobre o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguara.
A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal e impõe à concessionária a responsabilidade por iluminação, pavimentação, sinalização, pintura das faixas e grades laterais, além da execução de reparos estruturais considerados urgentes para garantir a circulação entre as duas margens do Rio Grande.
A empresa terá prazo de 90 dias para apresentar um estudo técnico detalhado sobre as condições da ponte e um cronograma das intervenções previstas.
Segundo o MPF, a ação foi proposta após longa disputa sobre a titularidade e a conservação da estrutura, que passou décadas a cargo da Cemig e teve a concessão da usina transferida à Engie em 29 de dezembro de 2017.
Relatos e laudos citados pelo órgão apontam que, embora a ponte tenha sido construída como compensação pela usina com base em convênio de 1968, nunca houve formalização da transferência de titularidade ao DER-SP, o que gerou o impasse atual.
A Engie argumentou que a ponte não constou entre os bens transferidos no leilão e que a estrutura não é necessária à geração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu tratar-se de uma benfeitoria vinculada à usina, mas informou que a ponte não aparece como ativo da concessão.
Departamentos de rodovias de São Paulo e Minas Gerais afirmaram que atuam apenas nos acessos rodoviários em suas margens e não se consideram responsáveis pela ponte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou que a via não integra a malha federal.
Laudos da Defesa Civil de Rifaina e do DER-MG de 2020, além de parecer técnico do setor de engenharia do MPF elaborado em 2025, indicaram desgaste na pista, problemas em juntas de dilatação, infiltrações e degradação de elementos estruturais. O MPF recomendou ainda a realização de inspeção subaquática para checar pilares e fundações, diante das limitações das inspeções visuais anteriores.
Municípios da região têm realizado apenas intervenções paliativas, como iluminação e remendos, sem capacidade técnica para reparos estruturais definitivos, segundo o órgão.
Uma audiência de conciliação com todas as partes envolvidas foi agendada para 8 de abril, às 14h30, na 1ª Vara Federal de Franca, em formato de videoconferência.
