A Justiça determinou a interdição do Saica I, abrigo municipal localizado na Rua Genoveva Onófre Barban, em Ribeirão Preto. A decisão, decorrente de um processo aberto em 2022, deu prazo de 60 dias para que a prefeitura execute reformas, adequações e manutenção do prédio. A medida já havia sido solicitada pelo Ministério Público em cumprimento provisório de sentença após constatação de condições inadequadas no local.
Entre os problemas apontados pelas autoridades estão infiltrações e vazamentos, falhas na limpeza e higiene, falta de profissionais qualificados e ausência de acessibilidade adequada. Em razão dessas deficiências, o serviço de acolhimento institucional foi suspenso e cerca de 50 crianças e adolescentes que estavam na unidade foram transferidos. A Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Assistência Social, que está observando o prazo judicial para se manifestar e adotar as providências, e destacou que o processo corre em segredo de Justiça.
O Ministério Público e a Defensoria Pública atuaram em conjunto no pedido que levou à interdição. Segundo o promotor responsável, medidas anteriores do poder público foram consideradas insuficientes, o que motivou a adoção da execução provisória da sentença e, por fim, a suspensão do funcionamento da unidade.
Autoridades locais também alertaram para um problema estrutural do sistema de acolhimento no município: as outras duas unidades do Saica estão com ocupação máxima. Com isso, não há vagas imediatas para receber novas crianças e adolescentes que precisem de proteção em caráter urgente, o que deixa em aberto a questão de onde serão encaminhadas futuras demandas de acolhimento até a regularização das instalações.
A interdição e as transferências já foram efetivadas conforme a decisão judicial. A prefeitura afirmou estar trabalhando no aprimoramento da política de acolhimento institucional, mas não divulgou detalhes operacionais por causa do segredo de Justiça.
