A Justiça de Jardinópolis condenou a Usina Bazan por danos ambientais em razão da pulverização de agrotóxicos que, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo, causou a morte de 30 colmeias da espécie Apis mellifera.
O episódio ocorreu em 3 de janeiro de 2021 em uma fazenda da região, e laudos laboratoriais indicaram a presença do princípio ativo lambdacialotrina, componente de um inseticida identificado nas abelhas mortas.
A sentença da 2ª Vara de Jardinópolis determinou que a usina pague indenização por danos ambientais, cujo valor será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de arcar com custas e despesas processuais. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
O magistrado estabeleceu também uma série de restrições às atividades de pulverização da usina: fica proibida a aplicação aérea de qualquer agrotóxico a menos de 250 metros de mananciais ou em desacordo com as instruções da bula do produto e normas dos órgãos técnicos fiscalizadores. Para o caso de descumprimento dessa determinação, a multa fixada foi de R$ 1 milhão.
Na ação, o Ministério Público sustentou que a aplicação do inseticida Ampligo foi feita em distância inferior à permitida de mananciais e em condições que colocaram em risco vegetação e fauna local, além de contrariar recomendações técnicas. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) apresentou laudos, depoimentos de especialistas veterinários e parecer do Centro de Apoio Operacional do MP relacionando a pulverização à mortandade das colmeias.
A usina, durante apuração, alegou inexistência de provas técnicas de deriva do produto e afirmou que o procedimento seguiu normas, registros e condições meteorológicas adequadas. Essas alegações foram rejeitadas pelo juiz diante das evidências trazidas pelo MP.
A decisão busca resguardar mananciais e a saúde de polinizadores na região e impõe limites rígidos à aplicação de inseticidas pela usina enquanto tramita eventual recurso.