Lei federal passa a garantir fisioterapia pós-mastectomia pelo SUS; serviço deve ser incluído em até 180 dias

Além de consolidar direitos já assegurados, como a reconstrução mamária, a nova legislação estende explicitamente o benefício a sessões de fisioterapia indicadas pelo médico responsável

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Nando Medeiros
· 1 minuto de leitura
Lei federal passa a garantir fisioterapia pós-mastectomia pelo SUS; serviço deve ser incluído em até 180 dias

O atendimento fisioterapêutico para pacientes que perderam total ou parcialmente a mama em razão do câncer foi ampliado e agora está previsto em lei federal. A norma, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore a fisioterapia oncológica ao tratamento dentro do prazo de 180 dias.

Além de consolidar direitos já assegurados, como a reconstrução mamária, a nova legislação estende explicitamente o benefício a sessões de fisioterapia indicadas pelo médico responsável, contemplando também homens que enfrentam câncer de mama. O objetivo é integrar a fisioterapia em todas as fases do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação e atenção paliativa.

Profissionais apontam que a inclusão formal do serviço no rol do SUS pode reduzir sequelas motoras, preservar capacidade funcional e melhorar a qualidade de vida de pacientes submetidos à mastectomia. Entre os procedimentos esperados estão avaliação funcional, exercícios para recuperação de movimento e medidas para controlar dor e linfedema.

A mudança deve impactar pacientes de Ribeirão Preto e da região, que poderão solicitar o encaminhamento para fisioterapia pelo SUS assim que o serviço for oficialmente implement nas unidades de saúde locais. Autoridades e gestões municipais terão até seis meses para adaptar protocolos, capacitar equipes e disponibilizar vagas.

Pacientes e familiares que desejarem mais informações devem procurar a rede pública de atenção básica ou os serviços oncológicos do município para acompanhar o cronograma de implantação e os critérios de encaminhamento.

A medida representa avanço nas políticas de reabilitação oncológica e amplia o escopo do cuidado oferecido pelo SUS a pessoas que passaram por cirurgias por câncer de mama.