Lei que autoriza enterro de cães e gatos em jazigos é sancionada e abre debate em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, a prefeitura informou que ainda não há cronograma para a implementação: a aplicação da lei dependerá de estudos técnicos e de regulamentação local

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Nando Medeiros
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Lei que autoriza enterro de cães e gatos em jazigos é sancionada e abre debate em Ribeirão Preto
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O governador sancionou em 10 de fevereiro a lei estadual que permite o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores em cemitérios públicos e privados de São Paulo. Aprovada antes de 22 de fevereiro de 2026, a norma reconhece oficialmente um vínculo afetivo cada vez mais presente nas famílias, mas deixa para municípios a tarefa de definir regras práticas e exigências sanitárias.

Em Ribeirão Preto, a prefeitura informou que ainda não há cronograma para a implementação: a aplicação da lei dependerá de estudos técnicos e de regulamentação local. Representantes de funerárias da região já identificaram diversos pontos que terão de ser detalhados, como tipos de urnas, limites de peso, documentação necessária, valores e parâmetros para exumações. O setor funerário também aponta a necessidade de articular vigilância sanitária, Instituto Médico-Legal, Serviço de Verificação de Óbito e clínicas veterinárias para construir normas operacionais.

Veterinários e especialistas em comportamento animal destacam que a mudança legal acompanha uma transformação social: os animais de companhia passaram a ocupar papel afetivo central nas famílias, o que altera a forma como é vivida a perda. Para a médica veterinária comportamentalista Isadora Minelli, os rituais de despedida ajudam a concretizar a perda e a dar sentido ao luto, que muitas vezes é subestimado pela sociedade. Ela recomenda acompanhamento profissional quando a tristeza impede a retomada da rotina.

Enquanto a regulamentação avança, o mercado de serviços pós-vida para animais já se fortaleceu na região. A cremação é oferecida em modalidades coletiva e individual, com valores que, segundo empresas locais, giram em torno de R$ 750 a R$ 800 para cremação coletiva e entre R$ 1.350 e R$ 1.500 para cremação individual com devolução de cinzas e certificado. Fornecedores também investem em opções de memorialização, como transformação das cinzas em objetos de lembrança.

Antes da lei, muitas famílias optavam por enterros domésticos, seguindo orientações sanitárias para evitar riscos ao solo e à água. Especialistas afirmam, porém, que em áreas urbanas densas esse tipo de sepultamento nem sempre é seguro, o que aumenta a expectativa por alternativas reguladas.

A sanção da lei, portanto, institucionaliza práticas já presentes no cotidiano de tutores e profissionais: agora cabe aos municípios, entre eles Ribeirão Preto, transformar a autorização em procedimentos concretos que atendam às preocupações sanitárias e às demandas afetivas da população.