O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.181/2025, que aumenta as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios e cabos elétricos, telefonia e outros equipamentos essenciais.
A medida foi motivada, em parte, pelo crescimento de 53% nos casos de furto de fiação dos semáforos em Ribeirão Preto nos primeiros três meses deste ano, conforme dados da prefeitura.
Para combater esse tipo de crime, uma força-tarefa foi criada na cidade, reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana, além da Fiscalização-Geral, Secretaria de Assistência Social e RP Mobi. Recentemente, dois suspeitos foram presos após tentarem furtar cerca de R$ 300 mil em cabos elétricos.
A nova legislação altera o Código Penal, qualificando como furto qualificado a subtração que comprometa os serviços públicos essenciais, com penas de 2 a 8 anos de reclusão. Para roubo, a pena varia de 6 a 12 anos, incluindo multa, quando o crime envolve a interrupção desses serviços ou o furto de cabos e equipamentos relacionados a energia, telefonia, internet e transporte ferroviário ou metroviário.
Além disso, a lei prevê o aumento da pena para receptação desses materiais, dobrando as punições atuais. Em casos de interrupção de serviços essenciais de telecomunicações, principalmente em situações de calamidade pública, as penas também serão aplicadas em dobro.
Outra alteração importante foi feita na Lei Geral de Comunicações, impondo às operadoras a obrigação de garantir a origem legal dos cabos e equipamentos utilizados. O uso de materiais furtados ou roubados será considerado atividade clandestina, sujeita a advertências, multas e outras sanções, incluindo suspensão e declaração de inidoneidade.
Por fim, órgãos reguladores dos setores elétrico e de telecomunicações deverão estabelecer regras para amenizar ou extinguir sanções administrativas quando a interrupção dos serviços ocorrer por conta de furtos ou danos aos equipamentos.
Essa iniciativa busca reforçar a segurança e a continuidade dos serviços públicos em Ribeirão Preto e demais regiões afetadas pelo aumento desses crimes.
