A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento emitiu alerta aos microempreendedores individuais (MEI) de Ribeirão Preto que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei: o prazo para resolver pendências e solicitar o reenquadramento encerra-se em 31 de janeiro.
Quem não atender ao prazo terá de aguardar o próximo ano para tentar o retorno ao regime simplificado. Os empreendedores devem checar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional, no item “Consulta Optantes”. Se o registro aparecer como “não optante” e “não enquadrado no Simei”, é preciso identificar os motivos da exclusão, que costumam envolver débitos tributários ou outras irregularidades junto à Receita Federal, ao estado ou ao município.
Após localizar as pendências, é necessário regularizar a situação por meio do portal e-CAC da Receita Federal, acessível com conta Gov.br. A regularização pode incluir pagamento à vista ou parcelamento de débitos. Somente com todas as pendências quitadas será possível avançar para solicitar a opção pelo Simples Nacional e pedir o reenquadramento no Simei pelo site oficial do regime.
A secretaria recomenda que os MEI façam a verificação e adotem as providências o quanto antes, dado o curto prazo até 31 de janeiro, para evitar a perda da oportunidade de retorno ao regime simplificado neste ano.
