Moradores de Pontal que compraram terrenos por meio de uma associação ligada a um ex-vereador afirmam que, cinco anos depois das primeiras vendas, continuam sem acesso às áreas adquiridas e sem reembolso. Segundo relatos reunidos pelo Ministério Público durante investigação, famílias chegaram a pagar parcelas e valores à vista, na casa dos milhares de reais, na expectativa de regularização do loteamento popular chamado “Nosso Bairro - lotes urbanizados”, iniciado em 2020.
A Promotoria apontou diversas irregularidades nas negociações: comercialização de lotes sem existência legal, cobrança de valores entre R$ 6,8 mil e R$ 8,3 mil, ausência de garantia de devolução corrigida, atuação com características de intermediação imobiliária sem autorização e falta de transparência nas contas. Devido a esses apontamentos, a Justiça determinou proibição imediata da divulgação e da comercialização dos terrenos até que o loteamento seja formalmente aprovado e licenciado.
A associação investigada tem entre seus integrantes o ex-vereador Alex Sandro Donizete da Silva (conhecido como Alex Silva) e tem Marcelo Roberto Augusto apontado como presidente. Em nota enviada às autoridades, a entidade informou que aguarda autorização judicial para quitar o terreno e transferir a titularidade ao próprio grupo, além de afirmar que, com eventual aprovação do projeto pela Prefeitura, o empreendimento poderia avançar para obtenção de licenças urbanísticas.
A Prefeitura de Pontal comunicou oficialmente que não autorizou nem promoveu vendas ou sorteios de terrenos no município no período de 2010 a 2021 e que fiscalizará qualquer irregularidade no local, conforme determinação judicial. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da associação.
Vítimas relataram que, logo após as vendas lideradas em 2020, a ausência de esclarecimentos começou a se intensificar: pedidos de documentação e prestações de contas não foram respondidos e promessas de regularização não se cumpriram. “Já passou cinco anos e não teve mais resposta. A gente só fica na esperança, aguardando alguma coisa”, disse uma compradora ouvida na investigação.
O advogado Renan Quaranta, que representa parte das famílias, afirmou que houve falta de transparência e recomendou que compradores busquem a via judicial para reaver valores. Ele orienta ações individuais pedindo restituição com atualização monetária e, se cabível, indenização por danos morais, observando que a devolução dificilmente ocorrerá sem provocação judicial.
Com a proibição determinada pela Justiça, a Prefeitura foi incumbida de impedir qualquer obra, propaganda ou comercialização irregular do conjunto habitacional até que todas as aprovações legais estejam devidamente concluídas. Enquanto isso, consumidores e advogados seguem mobilizados para buscar reparação e esclarecimentos sobre os pagamentos realizados anos atrás.
