O Ministério Público do Trabalho realizou uma ação fiscal em Batatais que resultou no resgate de 22 trabalhadores submetidos a condições degradantes durante o plantio de cana-de-açúcar na Fazenda Nova Era. A força-tarefa constatou irregularidades que colocavam em risco a integridade física e a dignidade dos empregados, como transporte de pessoas sobre um caminhão em movimento, ausência de instalações sanitárias, falta de equipamentos de proteção e inexistência de exames médicos admissionais e contratos formais.
Os fiscais também vistoriaram cinco alojamentos mantidos pelo empregador em Pontal, onde encontraram ambientes sem higiene adequada, sem privacidade e com trabalhadores obrigados a dormir no chão ou em improvisos, além de cozinhas com botijões de gás em locais sem ventilação.
Em audiências administrativas realizadas após as inspeções, o proprietário assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê a regularização imediata dos vínculos trabalhistas e a obrigação de não manter empregados em condições análogas à de escravo. O acordo abrangeu 39 trabalhadores — 22 resgatados e outros 17 que não enfrentavam as mesmas condições degradantes.
Como parte do compromisso, o empregador pagou R$ 70,4 mil referentes a verbas rescisórias e R$ 110 mil a título de indenizações por danos morais individuais, totalizando R$ 180,4 mil, com R$ 5 mil fixados para cada trabalhador que esteve em situação de trabalho forçado. O TAC estabelece ainda multas de R$ 5 mil por infração em caso de descumprimento.
A coordenadora regional da Conaete ressaltou a gravidade das condições encontradas e classificou a intervenção como medida urgente e humanitária para interromper exploração e garantir direitos básicos dos trabalhadores no meio rural.
