A partir deste sábado, 5 de julho de 2025, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz totalmente isenta, enquanto outras 17,1 milhões terão os primeiros 80 kWh livres de cobrança.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras que contemplam consumidores com instalações trifásicas que utilizem até 80 kWh por mês, garantindo a gratuidade do consumo de energia. Contudo, despesas como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser cobradas conforme a legislação local.
Para consumidores trifásicos com consumo entre 80 kWh e 100 kWh, será cobrada a diferença referente ao custo de disponibilidade da rede, que remunera o transporte da energia até a residência.
Podem usufruir do benefício famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, além de famílias com pessoas que dependem de aparelhos que exigem consumo contínuo de energia, indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, desde que o consumo seja de até 80 kWh mensais.
A concessão da Tarifa Social é automática para os contemplados, dispensando a necessidade de solicitação junto à distribuidora de energia. A medida integra a Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio, que aguarda aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manutenção da validade.
