A Prefeitura de Franca informou que os prazos para solicitar isenção e redução de 10% no IPTU relativos ao exercício de 2026 se encerram no final deste mês: 30 de outubro para isenção e 31 de outubro para redução. A Secretaria de Finanças reforça que os contribuintes não deixem o protocolo para os últimos dias, considerando demanda e análise documental.
Os requerimentos podem ser apresentados presencialmente na Central de Atendimento ou enviados on-line pelo portal https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, com os documentos digitalizados. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Ambas as modalidades, isenção e redução, exigem renovação anual e são destinadas ao proprietário do imóvel situado no município, desde que o imóvel seja local de moradia do solicitante e não haja débitos com a Prefeitura.
A isenção beneficia, entre outros, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e idosos beneficiários do BPC, desde que atendam aos requisitos previstos em lei. Para aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta pessoal ou conjugal não pode ultrapassar R$ 2.920,75 (35 UFMFs). Quem pleiteia isenção por deficiência deve anexar laudo médico específico.
No caso de neoplasia maligna, é necessário apresentar requerimento assinado pelo proprietário ou procurador, atestado médico com laudo atualizado, comprovação de renda familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs) e documentos do imóvel (escritura, matrícula ou contrato de aluguel, quando for o caso).
Para instruir o pedido, devem ser anexados documentos de identificação (RG ou CNH), comprovantes de propriedade do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula), demonstrativo do benefício previdenciário atualizado e comprovantes de renda adicionais quando aplicáveis (carteira de trabalho, declarações, etc.).
A redução de 10% no valor lançado do IPTU é concedida sem exceção ao proprietário-residente que esteja em dia com as obrigações fiscais do imóvel. A Secretaria orienta preparar a documentação com antecedência e utilizar o envio on-line para evitar filas e atrasos no protocolo.
