A II Conferência Municipal de Saúde Mental, realizada no mês março, no Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto, teve como objetivo discutir e definir diretrizes que direcionarão os investimentos e políticas públicas em saúde mental no município.
O evento teve como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, subdividido em quatro eixos: Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Neste ano, por meio da articulação entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Secretaria Municipal de Saúde, através da Saúde Mental, o evento contou com a participação de 30 pessoas em situação de rua atualmente acolhidas na Casa de Passagem da cidade, o Complexo CETREM, que puderam participar ativamente na definição das oito diretrizes aprovadas que serão levadas à etapa macrorregional em julho deste ano.
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do município, Marcus Vinícius Santos, explica como é gratificante ver pessoas que são invisíveis para a grande maioria da sociedade participarem da Conferência. A participação da população em situação de rua foi muito especial e enriqueceu muito as discussões, contribuindo ativamente nas discussões e nas propostas para a Saúde Mental”, disse.
Esse quantitativo de participantes reflete o trabalho constante que a SEMAS vem desenvolvendo para fortalecer a intersetorialidade na cidade e o investimento realizado nos espaços de acolhimento e de atendimento da população em situação de rua, através do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE). Um número significativo das pessoas que estão situação em situação de rua na cidade são usuárias da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que estabelece os serviços de atendimento das demandas que correspondem aos problemas mentais, incluindo o uso de crack, álcool e outras drogas.
Um dos objetivos de atendimento à população em situação de rua é estimular o exercício da cidadania e possibilitar o acesso a diversos espaços, concretizando de fato os princípios estabelecidos pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a participação na II Conferência de Saúde Mental demonstra o trabalho longitudinal que a SEMAS vem desenvolvendo para garantir que o processo de reinserção social ocorra de forma crítica e participativa.