Plano De Mobilidade Urbana Propõe Maior Integração De Políticas Públicas

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Nando Medeiros
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Plano De Mobilidade Urbana Propõe Maior Integração De Políticas Públicas

Com participação pública presencial e on-line, o Departamento de Mobilidade Urbana, da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresentou, na quinta-feira, dia 25 de novembro, durante a 5.ª audiência pública, a atualização dos textos do Plano de Mobilidade Urbana Ribeirão Preto/2022.

Na explanação, foram aprofundados os temas pautados pelo plano, entre eles, a necessidade de reduzir o número de mortes no trânsito, a qualificação das calçadas, o avanço do transporte coletivo como um dos principais modais de deslocamento, o direcionamento para uma cidade mais ciclável e a condução para a promoção de políticas públicas integradas que possam absorver a discussão com mais pastas da gestão municipal.

Para a diretora do Departamento de Mobilidade Urbana, Hellem de Freitas Miranda, o trabalho foi produzido a partir de um extenso processo democrático que se deu ao longo dos últimos anos.

“Reflete não apenas a aplicação do conhecimento técnico e o cumprimento das exigências legais colocadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas, também, os anseios e desejos da população ribeirão-pretana manifestados ao longo de inúmeras audiências públicas e técnicas anteriores”, explicou Freitas.

Ainda segundo a profissional, houve uma receptividade bastante positiva dos participantes quanto ao plano apresentado, o que pode demonstrar alinhamento entre o trabalho desenvolvido pelo poder público e os desejos da sociedade civil.

“Receberemos novas contribuições pelo e-mail disponibilizado para tal. Em seguida será realizado um trabalho de análise dessas contribuições para verificar se as mesmas podem ou não ser acatadas na versão final do documento”, explicou a diretora do departamento.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Marques Gobbi, o PlanMob RP/2022 compreende uma visão de longo prazo.

“A equipe de Mobilidade está concentrada para criar um texto exequível, que possa readequar uma visão coletiva da mobilidade da cidade, com foco no transporte público funcional e nos modos sustentáveis”, afirmou Gobbi.

Plano de Mobilidade Urbana

As diretrizes que norteiam o futuro da mobilidade urbana de Ribeirão Preto estão pautadas nos direcionamentos apresentados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 2.866/2018).

Criado em junho de 2021, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto, o departamento de Mobilidade Urbana, fruto da reorganização administrativa (Lei Complementar nº 3.062/2021), possui uma função crucial para a interlocução de diferentes pastas, como Transerp, Meio Ambiente, Inovação e Desenvolvimento e outros setores, com o objetivo de planejar e desenvolver soluções inovadoras e eficientes que visem mais agilidade, segurança, sustentabilidade e economia nos deslocamentos de bens e de pessoas.

O PlanMob RP/2022 também recupera e sistematiza o trabalho feito por diversos departamentos da Prefeitura e pela sociedade civil, cujo ponto de partida foi a pesquisa Origem-Destino realizada em 2011. 

De acordo com o Governo Federal, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até abril de 2022 para a elaboração dos seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A medida consta da Lei nº 14