A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound e solicita a quebra de suas patentes. O pedido recebeu 337 votos a favor e 19 contra. Os autores do texto são os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, sem necessidade de análise prévia pelas comissões, acelerando a decisão sobre a medida que pode facilitar o acesso a versões genéricas ou de produção pública dos fármacos.
Os dois medicamentos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Em paralelo à movimentação no Congresso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido desse grupo, que inclui dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, apontando aumento nas notificações de eventos adversos tanto no Brasil quanto no exterior.
A Anvisa ressaltou que, apesar de os riscos estarem previstos nas bulas, o crescimento das ocorrências exige reforço das recomendações de segurança e do monitoramento clínico. Entre os eventos apontados pela agência está a pancreatite aguda, que em casos raros pode evoluir para formas graves e até fatais. No início de fevereiro, a agência reguladora do Reino Unido (MHRA) também divulgou alerta sobre a possibilidade, ainda que pequena, de pancreatite aguda grave associada ao uso dessas medicações.
A proposta agora aguarda inclusão em votação no plenário da Câmara; seu avanço pode impactar o acesso e o custo das terapias no país, ao mesmo tempo em que levanta debate sobre segurança no uso fora das indicações médicas.
