Decisão judicial foi concedida no início da noite desta quarta-feira (18)
O prefeito eleito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, obteve uma liminar judicial que suspende a execução da obra do novo Centro Administrativo Municipal, contratada por meio da Concorrência Pública nº 12/2023. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com base em uma ação popular preventiva movida pelo autor.
A ação destaca a escassez de recursos públicos, evidenciada por um déficit orçamentário estimado até o momento em mais de R$ 1.8 bi, que pode ser aliviado com a suspensão da obra neste momento. Além disso, o prefeito eleito entende que a mudança da administração pública para uma área distante da região central da cidade pode gerar impactos econômicos significativos à população, especialmente ao comércio local, que depende da circulação de pessoas nos arredores do centro.
De acordo com a decisão, o processo está em fase de apuração, e a continuidade da obra será reavaliada com base em questões como a validade do contrato administrativo e a falta de recursos prévios para sua execução. O prefeito eleito se posicionou contra o projeto durante a fase de transição, alegando que não há interesse público na continuidade da obra devido aos atuais desafios financeiros do município.
Assista ao pronunciamento de Ricardo Silva
A liminar, que impede o início imediato da obra, será válida até a conclusão da análise dos fatos, garantindo a preservação do erário público e a devida elucidação das questões orçamentárias e contratuais envolvidas no processo.
