O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), sancionou três leis que reorganizam a estrutura da administração municipal, conforme publicação em edição suplementar do Diário Oficial.
Os projetos, enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara no início de setembro, foram transformados em lei com o veto a nove emendas propostas pelos vereadores.
A gestão aponta que as medidas atendem a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo e que as mudanças respeitam os limites fixados pela corte. Segundo a Prefeitura, os textos foram elaborados com base em estudos técnicos realizados por instituição independente e foram divididos em três projetos para facilitar a análise e a fiscalização pública.
Entre os principais pontos da reforma está a extinção de 98 cargos em comissão, funções de confiança e atividades gratificadas, ao mesmo tempo em que são criadas três secretarias: Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência; Secretaria de Tecnologia e Governo Digital; e Secretaria de Comunicação.
A coordenadora de Comunicação Social, Luciana Oliveira, foi indicada para comandar a nova pasta de Comunicação; os responsáveis pelas demais secretarias ainda não foram definidos. Também houve alterações no nome e no escopo de outras pastas: a Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano passou a incluir Habitação no título; e a Secretaria de Infraestrutura agora responde como Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria.
A legislação instituiu ainda subsecretarias regionais para o Centro, zona Sul, zona Oeste, zona Norte, zona Leste e distrito de Bonfim Paulista, que substituem as antigas administrações regionais. Essas subsecretarias ficarão vinculadas à Secretaria da Casa Civil, chefiada pelo vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB). A criação da subsecretaria da região central foi proposta por entidades do comércio local, entre elas o Sincovarp e a CDL de Ribeirão Preto.
