O prefeito de Ribeirão Preto vetou o projeto aprovado pela Câmara Municipal em 16 de junho, que estabelecia regras rígidas para o funcionamento de adegas e tabacarias na cidade.
A decisão ocorreu após forte reação de entidades comerciais, que apontaram possíveis impactos negativos ao comércio local, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos, e o risco de incentivar atividades clandestinas.
O texto original limitava os horários de funcionamento desses comércios, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco no local e estabelecia penalizações como advertências, multas e até suspensão do alvará para quem descumprisse as normas. Além disso, previa a obrigatoriedade de avisos visíveis ao cliente sobre as regras.
Em coletiva, o prefeito explicou que a proposta inicial não contou com o apoio do setor comercial, pois interferia no funcionamento de comerciantes que atuam dentro da legalidade. Para substituir o projeto vetado, ele enviou ao Legislativo uma nova proposta chamada "Sossego é Lei", que visa intensificar a fiscalização e punição de irregularidades em bares, adegas, trenzinhos e outros estabelecimentos que promovem aglomerações, uso de entorpecentes e consumo de álcool em vias públicas, inclusive por menores de idade.
As entidades do comércio comemoraram a decisão e ressaltaram a importância do diálogo com o poder público para construir uma legislação que contemple as necessidades de todos os envolvidos. André Rezende, do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), destacou que o veto demonstra que a proposta aprovada pela Câmara precisava ser aprimorada e que a nova iniciativa busca ouvir melhor o setor.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o veto do Executivo.
