A assinatura foi realizada na ACIRP; no local, também foi sancionada a Lei Inova Cidade
Foto: Guilherme Sircili
A notícia é boa para os empreendedores de Ribeirão Preto. Foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira o Decreto de Liberdade Econômica, em cerimônia na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACIRP, nesta quarta-feira, 9 de agosto. O evento contou com a presença do secretário de Inovação e Desenvolvimento, Leônidas de Oliveira Neto; da presidente da Associação, Sandra Brandani; autoridades e empresários.
O Decreto promoverá a desburocratização na abertura de novas empresas, permitindo mais agilidade na aprovação de instrumentos complementares como regulamentos, portarias e comissões.
Com essa medida, a Administração Municipal busca atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.874/019, que trata sobre a Declaração de Direito de Liberdade Econômica e estabelece garantia de livre mercado. Mais do que isso, o objetivo é promover a melhoria nos procedimentos internos, para facilitar a abertura de empresas.
“O objetivo é promover a melhoria nos procedimentos internos, para facilitar a abertura de empresas. “Sem burocracia, sem taxas, sem trâmites desnecessários, o empreendedor pode iniciar seu negócio colocando todo foco e energia na construção de valor para o cliente”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
No evento também foi sancionada a Lei Inova Cidade, uma iniciativa do Poder Executivo para fortalecer o ecossistema de inovação em Ribeirão Preto. Tem como premissas a inclusão digital buscando viabilizar a disponibilização gratuita de “Wi-Fi” em espaços públicos e outras iniciativas nas áreas de inovação, empreendedorismo e transformação digital em prol da população e da modernização administrativa.
A Lei Inova Cidade seguirá o modelo do Programa Verde Cidade, por meio de parcerias com empresas, sem imposição de ônus à administração municipal.
