Mudança foi definida por portaria municipal e vale para todos os setores da administração, exceto serviços essenciais
A Prefeitura de Jaboticabal publicou a Portaria nº 1.440, de 17 de setembro de 2025, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro (terça-feira) para 27 de outubro (segunda-feira).
Com isso, o expediente será normal na terça-feira (28), e os servidores municipais terão folga antecipada na segunda.
Segundo o comunicado, a alteração abrange todos os setores da administração pública, com exceção dos serviços essenciais, que manterão funcionamento regular. Entre eles estão Samu, UPA, Defesa Civil, Infraestrutura e o Departamento de Água e Esgoto.
A mudança é uma prática comum em municípios que buscam adequar o calendário administrativo e evitar interrupções no atendimento ao público em dias úteis isolados.
Embora o Dia do Servidor Público seja celebrado nacionalmente em 28 de outubro, a data não é feriado nacional, trata-se de ponto facultativo para órgãos públicos. Por isso, prefeituras e governos estaduais têm autonomia para transferir ou ajustar o dia de folga por meio de decreto ou portaria.
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 9.093/1995), apenas feriados nacionais são fixados por lei federal e não podem ser alterados por municípios. Já os pontos facultativos, como o Dia do Servidor, podem ter suas datas modificadas sem infringir a legislação, desde que haja publicação oficial comunicando a mudança.
