A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que apresentou um plano para aplicar a Lei Complementar 226/2026, chamada de “Descongela Já”, que restabelece a contagem do tempo de serviço suspensa durante a pandemia. A suspensão, ocorrida entre maio de 2020 e dezembro de 2021, voltará a ser computada automaticamente no tempo de servidores municipais, o que pode habilitar trabalhadores a receber adicionais por tempo de serviço, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio.
Segundo a administração municipal, o restabelecimento dessa contagem terá custo estimado em R$ 947 mil por mês na folha de pagamento. A legislação também prevê a possibilidade de pagamento retroativo dos benefícios relativos ao período em que a contagem ficou suspensa, mas a prefeitura ressalta que esses pagamentos dependem de disponibilidade orçamentária e de autorização da Câmara, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Valdir Avelino, afirmou que os valores referentes ao tempo recontabilizado estarão na folha do próximo mês, ou seja, na folha de abril de 2026, e que a entidade continuará a buscar o pagamento dos valores atrasados para os trabalhadores que têm direito.
A prefeitura deve detalhar nos próximos dias os procedimentos administrativos para efetivar as alterações nos holerites e encaminhar à Câmara qualquer proposta necessária para liberação de recursos retroativos.
