O prefeito Ricardo Silva (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a redução gradual da jornada de trabalho dos técnicos em laboratórios de análises clínicas da rede municipal de saúde.
A iniciativa, enviada ao Legislativo, estabelece cronograma de diminuição da carga horária sem corte de remuneração. Pelo texto, a jornada atualmente fixada em 40 horas semanais passaria para 36 horas a partir de 1º de janeiro de 2026; em 1º de fevereiro cairia para 32 horas; e chegaria a 30 horas em 1º de março de 2026.
A proposta determina que a medida alcance também eventuais novos servidores contratados para a função, mantendo vencimentos e benefícios integrais. A prefeitura informou que a rede municipal conta hoje com seis técnicos em laboratórios e que o objetivo da redução é promover reconhecimento e equiparação das condições de trabalho desses profissionais com outros grupos da área de saúde.
Em 2012, leis municipais já haviam reduzido a jornada de auxiliares e técnicos de enfermagem, de consultório odontológico e de farmácia de 40 para 30 horas semanais. O projeto ainda não tem data para votação em plenário da Câmara.
