A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Água e Esgoto (Saerp), protocolou junto à Agência Reguladora ARES‑PCJ pedido para rever o enquadramento tarifário das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. Atualmente classificadas na categoria “Pública”, as OSCs estão sujeitas à tarifa mais elevada do sistema, que pode atingir R$ 61,58 por metro cúbico, valor acima do teto da categoria “Comercial”.
O pedido busca transferir as entidades para uma faixa tarifária que reflita sua natureza sem fins lucrativos e resulte em redução dos custos com água e esgoto. A administração municipal justificou a iniciativa como medida para diminuir os gastos operacionais das organizações que prestam serviços sociais à população, liberando mais recursos para as atividades‑fim dessas instituições.
O prefeito Ricardo Silva afirmou que a ação faz parte do apoio ao terceiro setor e da intenção de fortalecer a rede de proteção social na cidade. A ARES‑PCJ agora analisará o pleito e deverá definir se haverá mudança no enquadramento das OSCs e qual será o impacto nas tarifas cobradas às entidades.
