A administração municipal de Ribeirão Preto anunciou nesta sexta-feira (18) a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado a contribuintes com débitos em tributos e taxas municipais.
O projeto de lei que institui o programa está finalizado e será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias para análise e votação, prevista para ocorrer ainda em agosto, após o retorno dos vereadores do recesso parlamentar em 4 de agosto.
O Refis tem como principal objetivo beneficiar milhares de moradores inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dados da Secretaria Municipal da Fazenda indicam que, até julho de 2025, 51.582 contribuintes possuem todas as parcelas do IPTU em aberto. No total, foram emitidos 358.356 carnês do imposto neste ano. Além disso, 66.325 contribuintes acumulam débitos inscritos na dívida ativa, referentes a anos anteriores, totalizando uma dívida superior a R$ 428 milhões.
No que diz respeito aos serviços públicos, aproximadamente 30% dos usuários, ou cerca de 63 mil pessoas, estão em atraso com as contas de água e esgoto. Ribeirão Preto conta com 217 mil ligações de água, 207 mil de esgoto e uma rede que se estende por mais de 2 mil quilômetros, incluindo interceptores.