O prefeito Ricardo Silva apresentou o Projeto de Lei intitulado “Sossego é Lei”, que visa responsabilizar estabelecimentos comerciais, fixos ou ambulantes, por atividades que prejudiquem a saúde pública, o meio ambiente e a ordem na cidade.
A proposta foi divulgada em evento com a presença da imprensa, vereadores, empresários e população, e será encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação.
O texto da lei prevê punições para locais que, por ação ou omissão, permitam eventos irregulares, como os chamados “pancadões” e “bailes funks”, especialmente próximos a adegas e similares.
Também estão incluídas na fiscalização situações que causem aglomerações com poluição sonora, uso de drogas, bloqueio de vias públicas e outros transtornos à segurança e ao sossego dos moradores.
As penalidades sugeridas vão desde advertências até multas de R$ 10 mil, interdição parcial ou total do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos competentes.
O prefeito ressaltou que o projeto busca proteger o bem-estar das famílias que enfrentam perturbações em seus bairros. Além disso, a proposta inclui os chamados “trenzinhos” ambulantes, equiparando-os às regras para estabelecimentos comerciais fixos. Em casos de flagrante, com acompanhamento das forças de segurança, o local poderá ser lacrado imediatamente como medida de ordem pública.