Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para análise e aprovação do Legislativo; proposta visa criar 16 cargos de coordenador pedagógico para a educação infantil
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A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Educação, encaminhou para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de criar 16 cargos efetivos de Coordenador Pedagógico para a educação infantil. Com a implementação, a rede municipal de ensino contará com territórios educativos, cada um sob a responsabilidade de um Coordenador Pedagógico.
A iniciativa busca atender de forma específica as necessidades educacionais das crianças de até 5 anos, cujo desenvolvimento cognitivo e emocional demanda abordagens pedagógicas diferenciadas em comparação ao ensino fundamental. Embora o cargo de Coordenador Pedagógico já esteja estabelecido na carreira do magistério municipal pela Lei Complementar nº 2.524/2012, as atribuições atuais não estão totalmente alinhadas às particularidades da educação infantil, justificando a criação deste novo cargo com competências e responsabilidades ajustadas para esse segmento específico. Destaca-se que os atuais 32 cargos de Coordenador Pedagógico existentes estão direcionados exclusivamente para o ensino fundamental.
Uma das principais inovações propostas pelo Projeto de Lei é a formação de territórios regionalizados para as unidades escolares de educação infantil. Esses territórios serão definidos considerando critérios como localização, acesso aos serviços públicos e sociais, além das características socioculturais das comunidades atendidas. A criação destes territórios educativos visa fortalecer práticas pedagógicas que valorizem os saberes locais e promovam aprendizagens significativas, apoiadas em vínculos sólidos entre educadores, crianças e famílias.
Entre as atribuições do novo cargo de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil estão a coordenação, mediação, orientação, intervenção, acompanhamento das práticas pedagógicas e planejamento dos docentes, além da promoção de ações formativas que garantam o desenvolvimento integral das crianças.