A Prefeitura de Ribeirão Preto concluiu a reestruturação administrativa que reduziu em 98 o total de cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas, segundo proposta enviada à Câmara Municipal. O quadro passou de 882 para 784 vagas, embora a reforma também tenha criado três novas secretarias.
A reestruturação foi motivada, em parte, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo: na revisão anterior, do governo Duarte Nogueira, foram consideradas inconstitucionais 269 cargos comissionados, 86 funções de confiança e 93 atividades gratificadas por conterem atribuições de natureza técnica ou rotineira. O novo arranjo busca corrigir essas incompatibilidades e modernizar a administração.
As três secretarias recém-criadas têm atribuições específicas: a Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência ficará responsável por políticas de inclusão e acessibilidade; a Secretaria de Tecnologia e Governo Digital terá como foco a transformação digital dos serviços públicos e integração de sistemas; e a Secretaria de Comunicação unificará e planejará a comunicação institucional com ênfase em transparência e aproximação com a população.
Além das novas pastas, três secretarias foram renomeadas e tiveram seus escopos ampliados: a Secretaria de Meio Ambiente passou a ser Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano tornou-se Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e a Secretaria de Infraestrutura agora se chama Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, com reforço nas ações de manutenção e conservação da cidade.
A Prefeitura também encaminhou à Câmara dois projetos de lei complementar para reordenar órgãos estratégicos. O PLC nº 35/2025 amplia a Controladoria-Geral do Município, criando setores como ouvidoria, corregedoria, controle interno e transparência, com atribuições de fiscalização de recursos, avaliação de metas, apuração de irregularidades e atendimento ao cidadão. O PLC nº 36/2025 organiza a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto), estabelecendo cargos de direção, três subsecretarias e núcleos administrativos voltados à gestão interna, cobrança, manutenção e obras de saneamento.
A proposta seguirá agora tramitação na Câmara Municipal. A Prefeitura diz que as mudanças visam adaptar a estrutura municipal às demandas atuais e garantir segurança jurídica para a atuação dos servidores.
