A Prefeitura de Ribeirão Preto promoveu, em 9 de dezembro de 2025, uma reunião com proprietários de trenzinhos recreativos e representantes das forças de segurança para alinhar exigências legais e estabelecer ações conjuntas de fiscalização. O encontro foi realizado na sede do Departamento de Fiscalização Geral e teve a presença do prefeito Ricardo Silva, do diretor Major Braz, além de integrantes da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, RP Mobi e cerca de 30 empresários do setor.
Durante a reunião, as autoridades cobraram a regularização imediata das licenças de funcionamento e a adequação da documentação dos veículos, incluindo registro, licenciamento e condutores habilitados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e normas do Contran. Foi lembrado que o descumprimento das normas pode acarretar multas superiores a R$ 3 mil, apreensão do veículo e suspensão da atividade.
O prefeito Ricardo Silva ressaltou a responsabilidade dos organizadores sobre a segurança dos passageiros e alertou para a atuação preventiva da Prefeitura caso haja risco de tumulto ou irregularidade. Entre as queixas dos empresários, destacou-se a aglomeração de jovens, chamados de “seguidores”, que ficam em torno dos trenzinhos sem integrar os eventos contratados; o grupo pediu maior rigor para identificação dos responsáveis e responsabilização quando necessário.
Para responder a essa e outras demandas, a administração municipal anunciou a criação de um canal direto entre o Departamento de Fiscalização Geral e os condutores, permitindo acionamento imediato de agentes no primeiro sinal de aglomeração ou infração. Também foram debatidos temas recorrentes, como controle de volume sonoro, horários de circulação e demais obrigações previstas em lei.
A atividade dos trenzinhos é regulamentada em Ribeirão Preto pela Lei Ordinária nº 13.030/2013 e pela Lei do Sossego nº 15.129/2025. A Polícia Militar informou que já existem registros de ocorrências e acidentes envolvendo trenzinhos na cidade, com relatórios encaminhados ao Ministério Público, o que motivou a adoção de medidas preventivas e de fiscalização integrada entre as forças de ordem.
