Prefeitura de Ribeirão Preto suspende chamamento para gestão da Clínica Veterinária após determinação do TCE

O chamamento havia sido publicado pela atual administração em 11 de agosto deste ano

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Nando Medeiros
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Prefeitura de Ribeirão Preto suspende chamamento para gestão da Clínica Veterinária após determinação do TCE

A Prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu, por tempo indeterminado, o Chamamento Público destinado à contratação de uma organização social sem fins lucrativos para administrar a Clínica Veterinária Municipal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 17 de setembro de 2025 e ocorreu em razão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC-016659.989.25-5), motivada por representação apresentada por um membro da sociedade civil.

O chamamento havia sido publicado pela atual administração em 11 de agosto deste ano. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pela unidade, informou que os questionamentos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município e estão sendo esclarecidos.

A Clínica Veterinária, construída pelo Governo do Estado em terreno no cruzamento das avenidas Luiz Galvão César e Vereador José Bompani, no Jardim José Sampaio (zona Norte), custou cerca de R$ 7,5 milhões e foi repassada à Prefeitura para gestão.

Não é a primeira vez que a contratação de um gestor encontra obstáculos: em 2024 um Pregão Eletrônico (nº 152/2024) aberto na gestão do então prefeito Duarte Nogueira foi suspenso e cancelado em 17 de julho, após recurso apresentado pela empresa Ninagut Consultoria Veterinária S/S Ltda. junto ao TCE.

Além das disputas administrativas, a obra já registrou problemas de segurança. Relatório de uma Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal apontou cinco furtos ocorridos entre fevereiro de 2023 e agosto de 2024, em 26/02/2023, 22/05/2023, 28/09/2023, 13/03/2024 e 05/08/2024, que segundo a comissão, geraram prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A CEE foi formada pelos vereadores Igor Oliveira (MDB), Matheus Moreno (MDB) e Jean Corauci (PSD). Quando entrar em operação, a clínica deve oferecer consultas, cirurgias, exames, atendimento de urgência e emergência, vacinação, castração e ações de adoção, com foco em ampliar o acesso a serviços veterinários, especialmente para populações de menor renda.