A Prefeitura Municipal atualizou as diretrizes para o acolhimento responsável de animais em situação de risco, seguindo recomendações do Ministério Público.

O objetivo é garantir a saúde pública, a segurança da população e o bem-estar dos animais, por meio de protocolos técnicos que incluem avaliação veterinária presencial e análise detalhada de cada caso.

Para casos de mordedores viciosos, considerados animais comunitários, os cidadãos devem enviar a solicitação de apreensão pelo WhatsApp (16) 99748-5005 ou (16) 99299-0277, ou por e-mail capturamsi2@gmail.com. É necessário anexar boletim de ocorrência com até 48 horas, identificar pelo menos uma vítima, descrever o comportamento agressivo e informar características físicas e localização do animal.

Em situações que envolvam suspeita de raiva, zoonoses ou sofrimento em vias públicas, a apreensão só ocorre após avaliação veterinária presencial que justifique a medida. Caso a equipe não confirme a situação, o solicitante será comunicado e receberá cópia do parecer técnico.

Nos casos de maus-tratos ou alojamento inadequado, o veterinário emitirá laudo técnico detalhando as condições que configuram a infração, como agressões físicas ou negligência. Se não forem constatadas irregularidades, o denunciante será informado e receberá a avaliação. Quando comprovados maus-tratos, além do acolhimento do animal, o responsável poderá ser encaminhado para investigação criminal.

Em todas as situações, a presença física do médico-veterinário contratado pela empresa terceirizada é obrigatória no momento da apreensão.

Sobre a liberação dos animais, os procedimentos variam conforme o tipo de ocorrência:

  • Mordedor vicioso: o tutor tem 10 dias para resgatar o animal. Após esse prazo, inicia-se a ressocialização, castração e tratamento médico, seguido de avaliação para adoção. Caso não haja interessados, o animal poderá retornar ao local de origem como comunitário, desde que saudável e castrado.
  • Animais com suspeita de raiva, zoonoses ou sofrimento: após 10 dias de espera para resgate, o animal passa por nova avaliação veterinária. Se recuperado, recebe vacinação, castração e é disponibilizado para adoção por até 30 dias. Na ausência de adotantes, pode retornar ao local original como animal comunitário, desde que saudável e castrado.
  • Animais vítimas de maus-tratos: não retornam ao tutor anterior. Após atendimento veterinário, vacinação e castração, são encaminhados para adoção por particulares idôneos.

Essas medidas reforçam o compromisso da Prefeitura com a proteção animal e a responsabilidade social, buscando garantir condições dignas e seguras para os animais e a comunidade.