Documento define metas e estratégias para educação no município para a próxima década
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Após discussão com a sociedade, a Secretaria Municipal da Educação encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Após revisão e análise do texto por parte dos membros do Conselho Municipal de Educação, o anteprojeto de lei foi submetido às Secretarias da Fazenda, Justiça e Governo. Agora, segue para apreciação por parte do Legislativo Municipal.
O documento formata a base para políticas públicas específicas, com o objetivo de atender às demandas educacionais da população no âmbito do município, por meio da definição de um projeto político institucional local que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional. Considerando que a Lei Federal nº 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024) está vigente, o Plano Municipal de Educação do município de Ribeirão Preto, caso aprovado, estará vigente por 10 anos a partir da data de sua publicação.
Fizeram parte da Comissão Coordenadora do PME: quatro representantes da Secretaria Municipal da Educação, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil; um representante da Secretaria Municipal da Administração; um representante da Secretaria Municipal da Fazenda; um representante da Secretaria Municipal de Justiça; dois representantes da Diretoria Regional de Ensino; dois representantes do Conselho Municipal de Educação; um representante de instituição de Ensino Superior Público com sede, campus ou polo universitário no Município de Ribeirão Preto e que mantenha pelo menos um curso de ensino superior na área da Educação; um representante de instituições de Ensino Superior do setor privado com sede, campus ou polo universitário no Município de Ribeirão Preto e que mantenha pelo menos um curso de ensino superior na área da Educação; três representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, sendo um deles, preferencialmente, do segmento de professores da Educação Infantil e um do segmento de professores do Ensino Fundamental; um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); um representante do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Ribeirão Preto (SINPAAE); um representante do “ Sistema S’ ”; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto; um representante da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto; um representante da Associação de Profissionais da Educação de Ribeirão Preto e um representante do Centro do Professorado Municipal.
Plano Municipal de Educação (PME) – é um documento que deve considerar o contexto da realidade local, um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).