A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal projeto que cria o Programa Refis Ribeirão, apontado pela administração como a maior iniciativa de recuperação fiscal da cidade.
A medida foi justificada pela necessidade de reforçar receitas diante da Reforma Tributária Nacional, que usará a média de arrecadação entre 2019 e 2026, e pelo impacto do cenário de juros altos sobre dívidas de moradores e empresas.
Segundo o prefeito Ricardo Silva, o programa foi desenhado para alcançar distintos perfis de contribuintes. Ele afirmou que ampliar descontos e prazos facilita a regularização de pendências e contribui para garantir recursos para investimentos e serviços públicos. O secretário da Fazenda, Fernando Soares, ressaltou que o texto traz alternativas específicas para grandes devedores e incentivos para atualizar o cadastro imobiliário do município.
O Refis Ribeirão abrange débitos tributários e não tributários administrados pela Prefeitura e pela Saerp, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, tarifas de água e esgoto e multas de fiscalização.
A Prefeitura promete condições mais vantajosas do que as oferecidas no programa anterior.
Principais condições anunciadas:
- Para dívidas de até R$ 500 mil: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; parcelamento em até 12 vezes com 85% de desconto; em 24 vezes com 75%; 36 vezes com 65%; e 60 vezes com 55%.
- Para dívidas superiores a R$ 500 mil: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; parcelamento em até 36 vezes com 90% de desconto; até 60 vezes com 80%; e até 120 vezes com 70%.
Uma novidade é o incentivo à formalização de transações imobiliárias já realizadas por contratos informais (os chamados “contratos de gaveta”). Operações formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderão ser regularizadas com alíquotas reduzidas do ITBI, parcelamento em até 12 vezes e 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem faixas semelhantes às do programa Minha Casa, Minha Vida: Faixa 1 (até R$ 170 mil) — 0,25% financiada / 1,00% quitada; Faixa 2 (até R$ 264 mil) — 0,30% / 1,25%; Faixa 3 (até R$ 350 mil) — 0,35% / 1,50%; Faixa 4 (até R$ 500 mil) — 0,40% / 1,75%.
O projeto seguirá para votação dos vereadores. Se aprovado, o programa deverá começar em 1º de setembro e ficará aberto para adesões até 23 de dezembro de 2025. A Prefeitura informou que a adesão poderá ser feita pelo site oficial (www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao), pelo Poupatempo ou pelo call center da Secretaria da Fazenda: (16) 3519-3450 (serviço restrito a débitos administrados pela pasta).
