Prática configura crime ambiental e oferece riscos à população e ao meio ambiente
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem intensificado a fiscalização contra as podas drásticas, uma prática recorrente na cidade que configura crime ambiental e traz sérias consequências ao ecossistema urbano.
Somente entre janeiro e maio deste ano, a Secretaria já aplicou quase 160 autuações com multa. No total, em 2024, já foram registradas 337 infrações relacionadas à poda irregular de árvores.
“Trata-se de um crime ambiental grave, que compromete a capacidade das árvores de exercerem suas funções ecológicas, como a melhoria da qualidade do ar, a regulação do clima e a conservação do meio ambiente. Além disso, a poda drástica compromete a saúde da árvore, tornando-a suscetível a quedas, o que representa risco direto à população”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Claudio Almeida.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e a Lei Municipal nº 1.616/2004, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto, a poda drástica é ilegal. A infração é caracterizada pela retirada de mais de 30% da copa da árvore — parte superior e folhagem — ou pelo uso de equipamentos de alto impacto, como facões.
As multas para esse tipo de crime ambiental partem de R$ 300, podendo ser majoradas conforme a gravidade da infração e a ocorrência de outras irregularidades constatadas durante a fiscalização.
