A Prefeitura de Ribeirão Preto abre na segunda-feira, 1º de setembro de 2025, o Refis Ribeirão 2025, programa que oferece condições ampliadas para regularização de débitos com o município e com a Saerp (área de água e esgoto). A iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto das altas taxas de juros sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas e aumentar a arrecadação municipal.
Segundo a administração, o pacote traz vantagens maiores que as do Refis anterior: pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros. Para débitos de até R$ 500 mil as opções são: à vista (100% sobre multas e juros); em até 12 parcelas (85% de desconto); 24 parcelas (75%); 36 parcelas (65%); e 60 parcelas (55%).
Para grandes devedores (acima de R$ 500 mil) foram criadas condições inéditas: pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até 36 vezes com 90% de redução; em até 60 vezes com 80%; e ampliação do prazo para até 120 parcelas com 70% de desconto.
O Refis abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e débitos vinculados ao consumo de água e saneamento, além de multas aplicadas por fiscalização municipal e pela Saerp.
Outra novidade é o incentivo para formalização de contratos informais de compra e venda de imóveis (os chamados “contratos de gaveta”). Transações formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderão ser regularizadas com alíquotas reduzidas do ITBI, parcelamento em até 12 vezes e 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem o modelo do programa Minha Casa, Minha Vida: faixa 1 (até R$ 170 mil) — 0,25% financiada / 1,00% quitada; faixa 2 (até R$ 264 mil) — 0,30% financiada / 1,25% quitada; faixa 3 (até R$ 350 mil) — 0,35% financiada / 1,50% quitada; faixa 4 (até R$ 500 mil) — 0,40% financiada / 1,75% quitada.
A Prefeitura afirma que o programa foi desenhado para atender perfis variados de contribuintes, com medidas específicas para grandes devedores e para atualização do cadastro imobiliário, além de dar mais segurança jurídica aos proprietários.
Adesão e informações: presencialmente no Poupatempo (Av. Presidente Kennedy, 1500) sem necessidade de agendamento — segunda a sexta, das 9h às 15h; sábado, das 9h às 11h. Também haverá atendimento nas Administrações Regionais (Regional Norte/Leste — Av. Saudade, 2282, entrada pela Rua Aliados; Regional Bonfim Paulista — Rua Professor Felisberto Almada, 566, atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h). Informações por telefone: Call Center da Prefeitura (16) 3519-3450; Poupatempo 0800 115 0 115 (24h). Consultas e adesão online em www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao e orientações na Saerp pelo site www.saerp.ribeiraopreto.sp.gov.br.
