A Prefeitura de Ribeirão Preto notificou a concessionária Conecta por atraso na execução da Fase 2 da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública. A determinação foi publicada no Diário Oficial e dá à empresa prazo de cinco dias úteis para entregar um cronograma atualizado, detalhar medidas corretivas e apresentar justificativas técnicas e operacionais que explicam o descumprimento contratual.
Segundo a administração municipal, a Fase 2 – Modernização (Marco 1) deveria ter sido concluída em 05 de setembro de 2025, prazo calculado a partir dos 330 dias previstos após o término da Fase 1, concluída em outubro de 2024. No entanto, na data final prevista havia sido modernizado apenas 15.274 dos 56.042 pontos de iluminação pública considerados na etapa (retrofit em “outras vias”), um resultado muito abaixo do contratado.
O contrato estabelece que a Conecta comprove a modernização de 100% desses pontos, com instalação de luminárias que atendam aos requisitos luminotécnicos, e implemente o sistema de telegestão nos pontos incluídos nessa fase.
Caso a empresa não apresente resposta adequada dentro do prazo ou persista o descumprimento, a Prefeitura informou que poderá aplicar as penalidades previstas no Contrato nº 342/2023 e no Caderno de Encargos da PPP, além de adotar outras medidas administrativas e legais cabíveis.
A PPP de iluminação pública divide as responsabilidades da Conecta em manutenção da rede e modernização do parque com substituição das lâmpadas por tecnologia LED. Em março a concessionária havia retomado atendimentos dentro dos prazos após cobrança da Prefeitura, e na última semana de julho ocorreu a primeira reunião do Comitê de Governança da PPP para acompanhar a execução do serviço.
Na reunião foram confrontados cronogramas e realização efetiva dos trabalhos, além de apontada a defasagem da Tabela de Classificação de Vias de 2019, que serviu de base ao planejamento, mas não refletiu mudanças recentes no ordenamento urbano.