O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), afirmou, em entrevista, que é contra o projeto de lei que propõe a reserva de vagas para pessoas que se autodeclarem trans nas instituições privadas de ensino superior da cidade. Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), busca impor uma agenda ideológica ao ambiente acadêmico e feriria a autonomia das instituições.
O Projeto de Lei nº 22/2026, protocolado em 30 de janeiro, prevê que cada curso e turno das faculdades privadas sediadas no município destine, no mínimo, 5% das vagas a pessoas trans, com autodeclaração como critério de acesso, além de criar programas de assistência estudantil e bolsas específicas. O texto prevê ainda sanções administrativas e multas para estabelecimentos que descumprirem a norma.
Isaac Antunes disse que defende igualdade de oportunidades baseada em mérito e qualidade do ensino e que a lei não deve ser usada para conceder privilégios a grupos específicos. "A educação precisa abrir portas para todos com base no mérito e na oportunidade, não em imposições legislativas", afirmou o vereador.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário. Ribeirão Preto concentra dezenas de instituições de ensino superior presenciais e polos de EAD; estimativas apontam que entre 45 mil e 65 mil estudantes estão matriculados em instituições privadas no município. Caso a reserva de 5% seja aplicada à totalidade desse universo, o impacto anual poderia variar entre cerca de 2.250 e 3.250 vagas, segundo cálculo divulgado no relatório de apresentação do texto.
O tema já provoca debate entre parlamentares, reitores e representantes de movimentos sociais, que devem se manifestar durante o trâmite do projeto nas próximas semanas.
