Durante a sessão de votação final dos três projetos da reforma administrativa da Prefeitura, o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), envolveu-se em um confronto verbal com manifestantes e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP).
O embate ocorreu depois de uma fala da vereadora Perla Muller (PT), que criticou a falta de diálogo entre o Legislativo, a sociedade e os servidores sobre as propostas antes da votação. Muller também lembrou que um pedido de audiência pública apresentado pelo PT foi recusado.
Isaac Antunes respondeu afirmando que os projetos cumpriram os ritos regimentais da Casa e ressaltou que cada parlamentar teve, na primeira discussão realizada em 27 de agosto, o tempo previsto no Regimento Interno, 30 minutos por projeto, totalizando 90 minutos para os três itens. Ao rebater as críticas, o presidente da Câmara disse que quem questiona a elaboração das propostas deveria procurar o Executivo.
Após a troca de palavras entre parlamentares, manifestantes passaram a vaiar e xingar a presidência da sessão. Em seguida, Isaac aumentou o tom e dirigiu ofensas ao sindicato. A assessoria da Presidência divulgou nota na qual classificou a atitude de alguns integrantes do sindicato como provocação destinada a obstruir os trabalhos e afirmou que a Câmara não aceitará repetição de tais atitudes. “A Câmara é espaço de debate democrático e respeito, não de desordem”, disse o comunicado.
Em resposta, o SSMRPGP emitiu nota pública afirmando que os ataques do presidente da Câmara e do líder do governo, vereador Lincoln Fernandes (PL), foram ofensivos e inverídicos, e integrariam um processo de deslegitimação do movimento sindical. O sindicato informou que estuda medidas legais contra os vereadores por entender que as declarações configuram prática antissindical e violam direitos da categoria.
O confronto ocorreu no contexto da tramitação da reforma administrativa, que, segundo a Prefeitura, reduzirá o número de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações de 882 para 784 (economia líquida de 98 cargos) e criará três novas secretarias: Cidadania e Pessoa com Deficiência, Tecnologia e Governo Digital, e Comunicação. A proposta também reestrutura atribuições em pastas já existentes, como a incorporação da Agricultura ao Meio Ambiente e da Habitação ao Desenvolvimento Urbano.
A Prefeitura justificou a reformulação citando decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 18 de setembro do ano anterior, que declarou inconstitucionais vários cargos criados pela reforma administrativa da gestão anterior. A votação final na Câmara culminou na sequência de debates e no conflito entre membros da Casa e representantes sindicais, que agora avaliam os próximos passos jurídicos e políticos após o episódio.