Agricultores familiares de São Paulo podem solicitar subsídios para viabilizar o registro de suas agroindústrias junto aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária por meio do Projeto Artesanal + Legal, coordenado pela CATI da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o programa disponibiliza R$ 3 milhões na primeira fase e deve atender cerca de 100 produtores. Podem participar agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo que realizem processamento de alimentos nas propriedades paulistas e utilizem no mínimo 50% de matéria-prima própria.
Também é condição estar em processo de registro agroindustrial e apresentar projeto técnico elaborado com apoio da CATI ou do Itesp, que será avaliado pelo grupo gestor. O auxílio, não reembolsável, cobre despesas como compra de equipamentos e utensílios, reformas estruturais e a contratação de serviços técnicos, por exemplo, elaboração de plantas baixas, memoriais econômicos-sanitários, programas de autocontrole, manuais de boas práticas e consultorias contábil e jurídica.
A CATI acompanhará tecnicamente a execução dos projetos para garantir a correta aplicação dos recursos e a efetiva formalização das unidades. O montante subsidiável alcança até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres; para os demais beneficiários, a cobertura é de até 90%, também limitada a R$ 50 mil.
O pagamento é condicionado à comprovação documental e vistoria técnica de conclusão, e os projetos devem ser executados em até 12 meses após aprovação, conforme disponibilidade orçamentária do Feap.
Municípios da região de Ribeirão Preto já se destacam no setor: agroindústrias como Terra Límpida (Cássia dos Coqueiros), Gondwana (Jardinópolis) e Hopelat (Santa Cruz da Esperança) integram as Rotas do Queijo de São Paulo e exemplificam empreendimentos que podem se beneficiar da subvenção. Produtores interessados podem obter mais informações e consultar requisitos no site da CATI: agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal.
