Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto propõe uma alternativa para usuários inadimplentes evitarem o corte do abastecimento de água.
A iniciativa, de autoria da vereadora Perla Müller (PT), permite que o pagamento da dívida seja efetuado no momento em que o servidor da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) for interromper o fornecimento. O pagamento poderá ser realizado via cartão de débito, crédito ou transferência instantânea pelo Pix, com o servidor munido de uma máquina para viabilizar a quitação imediata.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca facilitar a regularização dos débitos e garantir a continuidade dos serviços essenciais de água e esgoto, preservando a dignidade dos munícipes. A parlamentar destacou que o corte desses serviços ainda afeta principalmente famílias em situação vulnerável, e que a proposta amplia a chance de evitar a suspensão do abastecimento ao oferecer uma última oportunidade para o usuário quitar o débito.
Além do benefício social, a vereadora argumenta que a iniciativa reduzirá custos operacionais para a Saerp, pois evitará que servidores precisem retornar para realizar a religação após o pagamento ser efetuado posteriormente.
O projeto não interfere em competências exclusivas do Poder Executivo e será apreciado pela Câmara após o recesso parlamentar, que teve início em 15 de julho e segue até 4 de agosto.
Atualmente, Ribeirão Preto conta com cerca de 217 mil ligações de água e 207 mil de esgoto, distribuídas em uma rede que ultrapassa 2 mil quilômetros. A cidade utiliza 120 poços artesianos que captam água do Aquífero Guarani. Desde o começo deste ano, os moradores enfrentam um reajuste de 4,76% nas tarifas de água e esgoto, um pouco abaixo do aumento médio de 5,15% registrado no ano anterior.
