Em pouco mais de um mês desde o início do Refis Ribeirão 2025, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que 4.559 renegociações foram formalizadas, totalizando R$ 9,233.834,05 em dívidas, segundo balanço com dados compilados até segunda-feira (13). Do volume de acordos, 3.697 já foram ativados — etapa condicionada ao pagamento da primeira parcela, que pode ser quitada até o último dia do mês em que o parcelamento foi celebrado.
O principal tipo de débito renegociado continua sendo o IPTU, seguido por taxas de funcionamento de empresas e tributos de ISS. O programa, vigente desde 1º de setembro, permite a regularização de débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 com a Prefeitura e com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto).
Entre as mudanças em relação à edição anterior estão descontos ampliados e novas faixas de parcelamento. Para dívidas de até R$ 500 mil, o pagamento à vista oferece eliminação total de juros e multas; parcelamentos alcançam descontos que variam de 85% (até 12 vezes) a 55% (até 60 vezes). Para débitos acima de R$ 500 mil foram criadas condições inéditas, com opções de até 120 parcelas e descontos maiores para pagamentos em menos parcelas.
O Refis também trouxe incentivos para formalizar contratos de imóvel (os chamados “contratos de gaveta”): transações regularizadas até 31 de dezembro de 2024 têm alíquotas reduzidas no ITBI, possibilidade de parcelamento em até 12 vezes e 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem faixas semelhantes ao programa Minha Casa Minha Vida, com percentuais diferenciados para imóveis de até R$ 170 mil, R$ 264 mil, R$ 350 mil e R$ 500 mil.
A Prefeitura reforçou que o prazo para adesão segue até 23 de dezembro e que a adesão pode ser feita integralmente online, pelo portal www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao, mediante login com conta gov.br. Quem preferir atendimento presencial pode procurar o Poupatempo (Av. Presidente Kennedy, 1500) ou as administrações regionais, sem necessidade de agendamento. O Call Center da Prefeitura atende pelo telefone (16) 3519-3450 para esclarecimentos.
Segundo o prefeito Ricardo Silva, as medidas foram desenhadas para facilitar a regularização de munícipes e empresas, ampliar receitas municipais e possibilitar investimentos em serviços públicos e no desenvolvimento da cidade.
