O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Ribeirão Preto já acumula mais de R$ 18 milhões em renegociações e 58.706 transações realizadas, segundo balanço compilado pela Secretaria da Fazenda.
A Prefeitura informou que a adesão ao programa segue aberta até 23 de dezembro. Em vigor desde 1º de setembro, o Refis permite regularizar débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 com a administração municipal e com a Saerp. Entre os itens mais renegociados estão IPTU, taxas de funcionamento e ISS.
O programa oferece parcelamentos de até 120 vezes e ampliou descontos em relação à edição anterior: para dívidas de até R$ 500 mil, há 100% de isenção de juros e multas à vista; o parcelamento em até 12 parcelas passa a ter 85% de desconto; 24 parcelas, 75%; 36 parcelas, 65%; e 60 parcelas, 55%. Para débitos acima de R$ 500 mil, as condições inéditas incluem desconto de 90% em até 36 parcelas, 80% em até 60 e possibilidade de parcelar em até 120 vezes com 70% de redução.
Entre as novidades está ainda incentivo à regularização de contratos informais de compra e venda de imóveis: transações formalizadas até 31 de dezembro de 2024 podem ter alíquotas reduzidas no ITBI, parcelamento em até 12 vezes e 100% de desconto em juros e multas. As faixas e alíquotas seguem modelo similar ao do programa Minha Casa Minha Vida.
Os contribuintes podem aderir totalmente online pelo portal www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao, usando login gov.br, ou presencialmente no Poupatempo e em administrações regionais sem necessidade de agendamento, conforme horários divulgados pela prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Call Center da administração, telefone (16) 3519-3450.
