A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela operação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) na cidade.
O edital prevê a implantação de cinco casas terapêuticas, totalizando 45 vagas, nove por unidade. O repasse previsto é de R$ 5.500 mensais por usuário, o que representa um custo mensal de R$ 247.500 e projeção anual de R$ 2.970.000.
As residências devem ser instaladas em áreas que facilitem o acesso à rede de atenção à saúde, preferencialmente próximas ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) correspondente à região de cada unidade.
Também é exigida adaptação às normas de acessibilidade para garantir inclusão de pessoas com deficiência e a proibição de placas externas que indiquem caráter institucional, medida voltada à integração comunitária dos moradores.
Cada casa terá de manter equipe composta, no mínimo, por cinco cuidadores em escala que assegure atendimento 24 horas, dois profissionais técnicos de enfermagem e um supervisor com formação superior em enfermagem. O contrato inicial terá duração de cinco anos (60 meses), com possibilidade de prorrogação por acordo entre as partes.
O Serviço Residencial Terapêutico integra as diretrizes da política de saúde mental e tem como objetivo a reinserção social de pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos, oferecendo moradia comunitária e acompanhamento multiprofissional para reduzir a institucionalização.
