A Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto do prefeito Ricardo Silva (PSD) que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública para a Atividade Lei Delegada, programa que permite a policiais militares prestar serviços remunerados nos dias de folga. O texto foi aprovado em 8/12 e o prefeito deve sancionar a lei e assinar o convênio em seguida. A gestão municipal estima desembolsar R$ 476.356,00 por mês para remunerar os profissionais que integrarem o programa.
Pelo acordo, 158 policiais militares de diversos batalhões da cidade poderão participar. A remuneração por hora foi fixada com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp): praças receberão 115% da Ufesp, equivalente a R$ 42,57 por hora, e oficiais terão 135% da Unidade, ou R$ 49,98 por hora (considerando-se a Ufesp de R$ 37,02 em 2025). O trabalho no período noturno (entre 22h e 6h) terá adicional de 20% sobre esses valores.
A proposta inclui escalação por unidades. Pela projeção apresentada pela prefeitura:
- 3º BPMI: 9 praças e 3 oficiais por dia — total mensal estimado de R$ 127.937,60;
- 51º BPMI: 9 praças e 3 oficiais por dia — total mensal estimado de R$ 127.937,60;
- 11º BAEP: 110 praças e 10 oficiais — total mensal estimado de R$ 77.445,60;
- 9º Grupamento de Bombeiros: 14 policiais — total mensal estimado de R$ 143.035,20.
O convênio não é uma novidade na cidade: propostas semelhantes foram cogitadas em gestões anteriores (2012 e 2017) e uma lei já chegou a ser sancionada em 2022, mas a adesão chegou a ser limitada por reclamações sobre o valor pago. A atual iniciativa prevê a retomada do programa com os novos parâmetros salariais indicados pela prefeitura.
