CASDEF tem por objetivo geral ser o articulador da Secretaria da Saúde na rede de cuidados da Pessoa com Deficiência da cidade
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A Secretaria Municipal da Saúde celebra nesta quarta-feira (11), o dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física.
Em Ribeirão Preto, a Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - CASDEF tem por objetivo geral ser o articulador da Secretaria da Saúde na rede de cuidados da Pessoa com Deficiência no município de Ribeirão Preto.
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo do estado de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional.
De acordo com o IBGE, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que dispõe, entre outros artigos:
- Obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares;
- Assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios;
- Construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros.
Outra conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.
O Brasil avança cada dia mais nas políticas de inclusão e direitos para as pessoas com deficiência, dentre elas a deficiência física. Assim, o maior objetivo da comemoração desta data é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida, a promoção dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência física dentro do território nacional.
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