A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município, o decreto que fixa aumento de 4,49% no IPTU de 2026. O mesmo índice foi aplicado ao ISSQN, ITBI, infrações e taxas municipais, já que a administração optou por não rever a Planta Genérica de Valores (PGV).
O percentual adotado vale-se do INPC acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025, conforme divulgado pelo IBGE, e representa recuo em relação ao reajuste de 4,60% aplicado neste ano e a valores ainda maiores registrados em anos anteriores. O aumento entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Os carnês devem começar a ser entregues em dezembro e a prefeitura informou que a primeira parcela e a opção de pagamento em cota única terão vencimento na primeira quinzena de janeiro de 2026, com data provável em 12 de janeiro, já que o dia 10 cairá em sábado.
A administração também manteve o prazo e condições do novo programa de recuperação fiscal, o Refis Ribeirão, com adesão aberta desde 1º de setembro e prazo até 23 de dezembro. O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e cancelamento de juros moratórios para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa até o exercício de 2024, além de parcelamento em até 120 vezes.
Na peça orçamentária, a prefeitura projeta arrecadação de R$ 1,422 bilhão com três tributos municipais em 2026, aumento de 11,05% em relação à previsão para 2025. A expectativa é obter R$ 573,7 milhões com IPTU (alta de 5,90%), R$ 657,6 milhões com ISSQN (aumento de 13,14%) e R$ 191,4 milhões com ITBI (crescimento de 21,06%).
