A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, avançou na modernização da gestão tributária com a digitalização total das guias de arrecadação e o fim do regime de estimativa do Imposto Sobre Serviços (ISS).
As mudanças, já em vigor, foram oficializadas em publicações no Diário Oficial do Município no fim de 2025. A partir do início do ano, contribuintes deixaram de receber carnês e guias em papel: documentos de pagamento do ISS e de taxas municipais passaram a ser emitidos exclusivamente em formato eletrônico e acessíveis pelo portal da Prefeitura.
A administração informou que a medida visa reduzir despesas operacionais, aumentar a eficiência administrativa, melhorar a segurança das informações fiscais e diminuir o impacto ambiental. Para facilitar a transição, a Prefeitura disponibilizou o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e possibilitou o uso do Débito Direto Autorizado (DDA) por meio de bancos.
Quem precisar de atendimento presencial pode recorrer ao Poupatempo. Em paralelo, foi formalizado o encerramento do regime de estimativa do ISS, em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária Nacional. Empresas e profissionais que estavam no regime passam automaticamente para o regime de apuração normal, o que implica declarar receitas mensalmente, emitir notas fiscais e recolher o imposto com base no faturamento efetivo.
A Secretaria da Fazenda reforçou que publicou orientações técnicas e canais de atendimento para esclarecer dúvidas e apoiar os contribuintes durante o período de adaptação, com informações e serviços disponíveis no site da Prefeitura e atendimento presencial para casos específicos.
