A Prefeitura de Ribeirão Preto promulgou a Lei Municipal nº 15.131, que incorpora ao acompanhamento pré-natal nos hospitais da cidade a oferta de treinamento básico de primeiros socorros voltado às gestantes. A proposta, originada do Projeto de Lei nº 289/2025 do vereador Matheus Moreno (MDB), havia sido aprovada por 19 votos na sessão ordinária de 25 de agosto.
Pelo novo dispositivo, todas as unidades hospitalares públicas e privadas que realizam atendimento pré-natal no município ficam obrigadas a disponibilizar, como parte do acompanhamento gestacional, orientações práticas sobre procedimentos emergenciais com o recém-nascido. O objetivo é capacitar as futuras mães para situações como obstrução das vias aéreas por engasgamento, identificação de sinais de parada cardiorrespiratória e medidas de primeiros socorros a serem mantidas até a chegada de socorro especializado.
A lei prevê que as ações sejam preferencialmente oferecidas a partir do terceiro trimestre da gestação e podem ser ministradas por profissionais de saúde das próprias instituições ou por meio de parcerias com o Corpo de Bombeiros, SAMU, instituições de ensino na área da saúde e organizações da sociedade civil. Os conteúdos poderão ser apresentados em aulas presenciais, materiais impressos ou recursos audiovisuais, com formato claro e foco na prática para facilitar a assimilação.
O Executivo municipal terá prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para editar os atos regulamentares necessários à sua implementação. A medida visa ampliar a preparação das famílias para emergências neonatais e reduzir riscos enquanto aguardam atendimento profissional.